# Registro público: TRE-BA — 06000165220266050160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95fe582f1f4b52fd527d5e059f1b3881fcd44783856ec3e2c35f4961a0d57f17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-13
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-06** — Reativação (TPU 849)
> **2026-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-13T11:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-13T15:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T10:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-10T09:54:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T08:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T08:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-10T09:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-13T11:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T10:27:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T10:27:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T10:50:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-06T08:26:53.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-07-10T09:54:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16911", "nome": "160 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000025420266130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653099/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MT — 06000512520216110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192008/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000126520236060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462158/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- [TRE-BA — 06000161820266050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496737/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000163520266050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494514/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 198 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000053220266260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461329/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 356 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-ES — 06000178320256080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734615/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576, 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000387520236090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112767/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 160 º CARTÓRIO ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO