# Registro público: TJSE — 00006294720108250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaf93e06e48822ecfb3161fe357d05c76c43e0bb8e7a0d2203799bd663eb716a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-08
- **Último ato com data válida:** 2015-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-24** —  (TPU )
> **2015-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-22** —  (TPU )
> **2014-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-08** —  (TPU )
> **2014-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-07** —  (TPU )
> **2014-03-12** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2014-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-30T12:07:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-08-16T08:38:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2010-06-15T14:53:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-24T08:29:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T09:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-08T09:46:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T11:08:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-28T12:43:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-09T12:49:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-01T10:08:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-30T13:25:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-21T11:13:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-15T14:40:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-13T19:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-03T13:16:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-21T07:31:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-18T15:47:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-17T13:39:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-03T10:36:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-26T19:29:04.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-31T05:15:17.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-22T11:13:04.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-03T09:49:12.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-04T05:15:12.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-10T12:30:47.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-08T12:16:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T18:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-21T10:01:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-21T09:59:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-21T09:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-07T14:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-12T09:40:42.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2014-03-11T12:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-21T15:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T09:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-17T13:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-12T08:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-09T12:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-16T13:28:02.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249901.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2010-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2010-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2010-06-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2011-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2011-08-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-10-30 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-03-12 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-27 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-27 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00052236820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00070689320138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00002511820128250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 0 MOITA BONITA
- [TJSP — 15019189620218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15002814720208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPA — 00003410220208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRJ — 00312017920158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM