# Registro público: TRE-GO — 00000102820166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 946f9145928fe70c53b6e28d53624ddd61824516855539d9ad8dfa822f407156

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-25
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-07** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T12:11:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-05T11:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-29T11:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-05T11:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-05T02:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-07T05:49:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-04-05T02:05:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-10T02:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T02:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-17T05:26:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-17T05:26:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-06-07T05:50:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-29T01:46:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-10T02:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-16T04:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:19\.031010671Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160225121138
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 946f9145928fe70c53b6e28d53624ddd61824516855539d9ad8dfa822f407156

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000068820166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498356/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00000426220186090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976774/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
- [TRE-PB — 06002990820206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206638/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-GO — 00000462720176090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500515/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-PA — 00011255620126140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206540/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000040720136140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206446/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000235420146140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206073/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003305120246110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202516/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 14ª Zona Eleitoral