# Registro público: TRT23 — 00003911220205230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249942/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249942.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c52df3eaa446034739b0aa5d7ebfe3f52a12193d313ee95496fb7b3577882c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-07-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-07-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Reflexos | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T09:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-07-06T16:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T07:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T00:14:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-08T00:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-10T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-10T12:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T16:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-11T16:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-08-12T09:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-13T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-08-13T07:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T07:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-08-14T00:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-14T00:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-08-14T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-08-14T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-03T13:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-03T15:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-05T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-05T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-09T10:11:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-09-11T09:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-11T14:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-11T14:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-12T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-12T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-12T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-12T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-17T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-17T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-09-18T08:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-10-02T08:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-10-02T08:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-10-04T10:00:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-10-04T10:00:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-10-05T07:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-10-05T07:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-10-06T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-10-06T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249942.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c52df3eaa446034739b0aa5d7ebfe3f52a12193d313ee95496fb7b3577882c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-06-17 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-06-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-06-18 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-06-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-07-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-07-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:19:10\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200525094354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c52df3eaa446034739b0aa5d7ebfe3f52a12193d313ee95496fb7b3577882c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000774720175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13787, 13796, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00005662920215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13787, 13796, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000329320175050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13787, 13796, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT21 — 00001005420195210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13787, 13796, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001514420245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13796, 13802
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00243029220205240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13796, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT6 — 00000774720215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13796, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT10 — 00007332020185100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003911220205230026 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Reflexos | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c52df3eaa446034739b0aa5d7ebfe3f52a12193d313ee95496fb7b3577882c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c52df3eaa446034739b0aa5d7ebfe3f52a12193d313ee95496fb7b3577882c0
- **SHA-256 do comentário:** 19bf0e0b86bba832658f7fd646de622ce66ee32cad0fccdd5b68ca8ba721228d