# Registro público: TJCE — 02171649520138060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd11844aed3bba14207206f963cfbb79a1f5b20d8928f650af3a762879644068

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-13
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-07** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-07-31** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-28** — Reativação (TPU 849)
> **2025-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-07-28** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2025-07-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-08T06:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-31T13:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-28T14:53:08.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2025-08-07T21:14:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-12-19T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2014-01-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-10T13:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-05T13:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-01T11:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-14T19:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-11T14:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23T13:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-18T09:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-25T15:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-07-28T14:51:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-01-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-30T15:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-17T17:28:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-08-28T21:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-21T12:25:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-23T07:56:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-08T13:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-14T10:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-02T17:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-07T10:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-07T13:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-11T08:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-18T20:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-26T17:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-05T08:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-14T10:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-10T21:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-12-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-25T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-28T10:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-30T16:26:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-30T15:53:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030484720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075988/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJMS — 00002208120088120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017940/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Vara Única
- [TJRN — 00105197319988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075815/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00029895420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036579/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00002237220098120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035640/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Vara Única
- [TJRN — 00088579320118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008465/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00003334220148110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004554/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJMS — 00002174720088120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969126/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11924
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO / Vara Única