# Registro público: TJMS — 00001010820268120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4766318a0e41e5fa98f0f0c78610e56d71905860f50e80a0c761f1dc5d567c32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Agrotóxicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-03T15:24:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-03T16:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-28T14:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-03T18:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-03T18:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-03T18:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-13T03:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-07-13T14:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-03T15:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-03T17:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-03T17:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-08-27T12:24:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-08-27T12:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2839", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10116)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Agrotóxicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-08-27 trata do assunto oficial «Agrotóxicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T21:05:27\.833000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260603152435
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4766318a0e41e5fa98f0f0c78610e56d71905860f50e80a0c761f1dc5d567c32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001348420048180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933103/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJES — 00001593820158080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10116
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJPE — 00000170520068171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961315/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TRF1 — 00002222620174014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739044/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10116
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 01ª - Porto Velho
- [TJMG — 61103424220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730305/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10116
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001530820088100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10116
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TRF1 — 00001716920044014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3795756/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10116
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 02ª - Porto Velho
- [TJPR — 00023180820138160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278549/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10116
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ