# Registro público: TJPR — 00291261120238160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb3f6045183cd41201c812688d3499998273cb66325699117888876c17c936c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T15:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-01-31T15:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-01-31T15:48:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-01-31T15:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-31T15:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-03T14:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-03-03T14:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-06T22:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-06T22:46:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-03-08T16:41:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-03-08T16:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-25T14:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-31T15:48:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-31T15:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-11T00:11:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-06T20:02:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-03-14T10:28:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-14T12:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-25T14:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-25T14:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-25T14:54:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-25T14:54:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)
- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-30 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-25 no assunto oficial «Pagamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00155868920218160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269531/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00782976020208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950900/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00004326420108110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143020/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
- [TJPR — 00339411920208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255700/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003589020108050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432523/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003602020238160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430318/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPA — 00003421320178140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJRR — 08015087720158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157951/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL