# Registro público: TJPE — 00000021420268172910

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69732012cba91192721002ae71af94d2fae59b75f803d834af283522e75ea980

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-05T14:23:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-01-05T14:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-01-16T18:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-05T10:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-03-05T15:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-03-17T19:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-05-09T16:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-07-22T09:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-07-22T09:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-21T05:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-21T05:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-23T06:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-23T06:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-03-03T03:39:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-03-03T06:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-04-15T05:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-04-15T05:13:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-05-10T03:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-05-10T04:13:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-13T08:31:28.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-19T09:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-19T09:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-19T11:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-02-19T11:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-04-13T20:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}
- 2026-04-13T20:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7066", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-17 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-13T05:40:17\.025000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69732012cba91192721002ae71af94d2fae59b75f803d834af283522e75ea980

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000311420268173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223601/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000043020168173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPI — 00001981420178180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJPE — 00000310720258172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJPI — 00001614820158180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPB — 00005631420138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516644/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPI — 00000936920188180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031329/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJRN — 00007623620108200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300327/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA