# Registro público: TRT4 — 00000680720115040202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee815ead0a4d75539730cd88c501593ce1f3a11ef38318b898c3e707ef86f62e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Risco | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reajuste Salarial | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | Compensação de Jornada | Imposto de Renda | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-17T12:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-18T00:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-18T00:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-10-26T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-26T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-26T16:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T16:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-11-26T16:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-30T00:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2019-11-30T00:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-01-24T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-01-24T15:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-27T08:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-01-28T00:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}
- 2020-01-28T00:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46892", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249999.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Risco — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-29 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-06-12 relativo a «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-27 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010131520125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13879, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00004782320155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477434/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13767, 13879
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT17 — 00002036520165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00005029720135040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13767, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00000844020125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13909, 13931
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT17 — 00001715720165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000011120165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279049/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13879, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000011520175030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180839/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13190, 13767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba