# Registro público: TSE — 06000324920206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c202c5e51501a0fdabc0d63acbbd77bca94c613a003ab19ee7fcb196ad5a5c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Declinada a competência (TPU 12272)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T15:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-24T15:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-27T15:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-27T15:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T16:14:00.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
- 2020-02-06T16:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T18:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-06T18:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-08T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-10T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-11T22:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-11T22:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-18T12:42:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-06 — Declinada a competência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:07\.025009946Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-24T15:02:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c202c5e51501a0fdabc0d63acbbd77bca94c613a003ab19ee7fcb196ad5a5c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003259020246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188844/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000113520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-PB — 06002952120246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188840/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-RN — 06003575520246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188738/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003551520246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188588/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002945320246150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188578/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-PI — 06002600220246180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188375/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI