# Registro público: TJSE — 00056480420158250053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500160/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500160.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16047aef2698626bdbc54677a4e75d2314c60e1f3d2438c9c45a0706a13e87ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-19 - **Último ato com data válida:** 2018-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-16** — Petição (TPU 85) > **2017-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-25T14:09:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-13T08:31:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-17T12:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-17T11:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-10T07:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-02T13:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-15T03:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-01T16:47:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-07T10:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T11:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T11:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-23T07:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-09T10:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T03:04:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T10:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-20T08:08:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-11T21:34:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-05T15:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-12-05T13:10:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-16T08:12:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-19T22:07:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8598", "nome": "2ª Vara Cível de Socorro"}} - 2017-07-18T10:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-14T10:37:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-21T14:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-12T20:09:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-25T10:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-10T12:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-10T11:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-29T13:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-08T18:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-15T09:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-26T02:10:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-23T07:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-15T10:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-02T01:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-20T08:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-19T08:16:27.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16047aef2698626bdbc54677a4e75d2314c60e1f3d2438c9c45a0706a13e87ff.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-19 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T19:05:03\.939000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151019120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16047aef2698626bdbc54677a4e75d2314c60e1f3d2438c9c45a0706a13e87ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00017002020168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503440/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJSE — 00019876920178250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810062/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / CARIRA - [TRF4 — 50005321620154047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708452/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul - [TJSE — 00324864320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714036/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000384820268173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312050/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TRT18 — 00006091220115180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Anapolis - 03a Vara - [TRT18 — 00006086220115180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / Goiânia - 09a Vara - [TJPA — 00004589320058140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00056480420158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Levantamento de Valor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 16047aef2698626bdbc54677a4e75d2314c60e1f3d2438c9c45a0706a13e87ff - **SHA-256 do comentário:** aa471c73001c74133569e80c3c0876577cdfa17dd8dd0d69e7b8982d2183ad45