# Registro público: TRF4 — 50006067420134047101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Rio Grande
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eef8808265799729be7399802857769d24672d42e2165a86025b3b5f8d984f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07
- **Último ato com data válida:** 2015-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-07-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-24T14:36:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-21T17:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-20T07:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-31T13:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-07-31T10:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-23T17:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-22T07:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-05T17:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-19T14:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-02-19T01:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-19T18:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-19T18:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-15T05:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-06T01:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-20T18:34:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-28T13:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-03T01:11:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-19T17:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-19T17:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-02T16:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-26T15:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-25T15:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-06T13:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-06-05T15:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-08T11:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-07T15:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-08-24T14:36:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-21T17:15:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-20T07:45:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-18T11:23:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-18T11:23:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-18T11:23:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-07-31T10:19:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-30T14:27:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-07-27T13:11:51.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-07-06T17:36:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-06-24T11:00:31.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2015-06-24T11:00:26.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2015-06-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-05T17:13:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500172.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-05-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-10-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-05-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-09-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-05-02 trata do assunto oficial «Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50043293320154047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534113/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF6 — 00001218120154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147854/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002417820174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF4 — 00032394219964047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485520/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF4 — 00001117719974047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2444802/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF1 — 00002386219984013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045692/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / 01ª Uberlândia
- [TRF1 — 00002366420134013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / 01ª - Marabá
- [TRF6 — 00001017320194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO