# Registro público: TJSE — 00000386620168250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b2bb8086705fc234481da7b794827468882337a433060054d328968dbffbaa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2018-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-25** —  (TPU )
> **2018-01-12** —  (TPU )
> **2018-01-11** —  (TPU )
> **2018-01-10** —  (TPU )
> **2018-01-10** —  (TPU )
> **2017-12-18** —  (TPU )
> **2017-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-12-08** —  (TPU )
> **2017-10-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-01T18:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-25T14:53:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-12T14:07:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-11T11:40:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-10T09:36:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-10T09:30:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-18T12:55:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-08T11:23:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T07:28:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T01:34:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T08:46:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T09:21:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-20T09:20:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-08T14:41:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-08T14:41:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T13:12:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T09:28:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-05T09:57:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-20T11:13:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T12:22:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-13T12:28:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-13T12:07:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-17T11:26:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2017-12-17T11:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-25T07:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-08T14:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T09:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-05T09:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-04T20:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-03T13:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-04T12:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-01T09:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-01T10:54:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-22T11:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-18T10:48:40.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2016-03-02T14:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-02T13:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-12T10:46:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-04T12:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T12:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-18 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-17 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002282920168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504353/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00000499520168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504184/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA
- [TJSE — 00003070820168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503241/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 6b2bb8086705fc234481da7b794827468882337a433060054d328968dbffbaa4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)