# Registro público: TRE-SP — 06000101920226260122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aec52d35717efc78fb6af2d225b8194d7e43dc085e919b3f9e1d007ae028d3bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-02T08:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-03-16T13:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-08-26T14:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-11-08T17:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-03-16T15:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-03-16T15:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-05-27T15:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-05-27T15:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-05-30T21:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-05-31T05:38:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-05-31T17:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-06-07T05:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-06-07T05:14:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-06-07T05:14:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-06-07T18:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-06-15T14:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-06-20T17:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-08-26T14:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-21T10:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-21T10:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-24T23:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-25T01:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-25T01:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-25T16:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-27T16:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-27T16:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-27T16:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-27T16:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-28T23:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-28T23:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-28T23:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-28T23:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-31T01:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-31T01:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-31T01:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-31T01:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-31T01:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-31T01:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-31T01:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}
- 2022-10-31T01:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14830", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-18 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:11:31\.977000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220302084534
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aec52d35717efc78fb6af2d225b8194d7e43dc085e919b3f9e1d007ae028d3bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000273520226260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282476/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- [TRE-MA — 00000967220166100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773300/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000521720246050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282472/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000268220266260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282258/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO
- [TRE-SP — 06000269620206260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282250/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO
- [TRE-RJ — 06000885220216190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282380/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-GO — 06000426020266090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282378/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-PR — 06000418720226160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282363/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BOA VISTA / 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas