# Registro público: TJRJ — 00252842720138190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 553ff83c15b186a391410f97ea6557799246807090dd5a7c58a968c8eccfd456

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-15
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-03** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-11-29** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-01-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-01-13** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-15T14:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-06-11T15:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-14T12:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2014-03-12T15:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-14T15:36:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-08-14T15:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-17T17:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-11T20:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-29T12:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-09T10:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-15T14:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-18T13:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-21T17:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T15:32:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-05-19T15:53:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-05-23T10:56:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-13T12:21:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-13T12:21:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-13T13:43:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-13T14:56:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-28T10:43:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-18T16:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-18T16:17:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-18T18:33:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-16T16:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T20:26:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-21T11:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-13T10:05:11.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-01-30T15:08:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-09T11:41:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-11-29T16:44:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-02-12T16:09:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-12T16:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-13T10:52:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-03T17:05:28.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-30T15:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-01T17:01:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/553ff83c15b186a391410f97ea6557799246807090dd5a7c58a968c8eccfd456.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-13 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-01-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-08-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:13:14\.721699478Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-05\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 553ff83c15b186a391410f97ea6557799246807090dd5a7c58a968c8eccfd456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03039565020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00187975320238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRN — 01000070920168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJRJ — 02718925020188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPB — 00008957020198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPA — 00004478120118140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJPB — 00006981320178150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Vara Única de Teixeira
- [TJDFT — 00140196220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00252842720138190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/553ff83c15b186a391410f97ea6557799246807090dd5a7c58a968c8eccfd456.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 553ff83c15b186a391410f97ea6557799246807090dd5a7c58a968c8eccfd456
- **SHA-256 do comentário:** 4311c9ffa9340afd966fbc8211c4e820e09bd2919256fd6b170c2193f9bb7360