# Registro público: TJAM — 00001814620158043701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e99bc8b968bf1957ecf5eac63d5ae4ab8fb1b9a45ee53acde9e19cb5ae269b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-19
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Procedência (TPU 219)
> **2021-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T11:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2015-11-19T11:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2015-11-22T13:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-01-19T12:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-01-19T12:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-03-13T11:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-03-13T11:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-03-21T11:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-06-06T15:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-06-06T15:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-06-20T14:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-06-20T14:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2021-10-14T19:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2015-11-19T11:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-01-19T10:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-03-13T11:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-03-13T12:16:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-03-21T11:37:23.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-06-06T15:03:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-06-06T15:24:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-06-21T16:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2016-06-22T13:30:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2021-10-14T19:24:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2021-10-15T10:18:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}
- 2021-10-15T10:18:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5068", "nome": "VARA DA COMARCA DE CAREIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-19 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Previdenciária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-14 para o assunto oficial «Execução Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000402720158043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265572/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSE — 00008543620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / UMBAÚBA
- [TJAM — 00000391120148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250423/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJAM — 00012888520158046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245167/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJSE — 00018369520168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216011/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TST — 00015180520135030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154725/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CAREIRO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES