# Registro público: TRT3 — 00000642920135030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f021135402da5216d27e48994dc6f9eaa802d80697595648d6e34a7d85c25d29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2015-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-04-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-02-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-02-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-14** — Audiência (TPU 970)
> **2013-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000700620235090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001653020145030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001685220175170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT2 — 00003481920155020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003490320155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003471620135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT24 — 00241079720265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00241080920225240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL