# Registro público: TRT4 — 00004004120125040233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5415e408854535ad89c2cd796aa3c4ab9ed6d03fef7fb0c550a4789a23e523bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 301
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-30
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Teto Salarial - Limitação | Base de Cálculo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Turno Ininterrupto de Revezamento | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-08-03T18:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2020-08-14T17:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-02-05T16:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-02-05T18:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-02-09T01:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-02-09T01:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-02-17T11:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-02-19T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-02-24T11:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-02-25T09:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-02-25T09:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-02-26T01:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-02-26T01:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-02-26T01:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-02-26T01:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-03-11T15:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2021-03-11T15:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 301 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13945)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 301 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Teto Salarial - Limitação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2022-02-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2023-02-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2023-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2023-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2023-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2023-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2023-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2023-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2023-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2023-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/300`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-27 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/273`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/298`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T08:19:26\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5415e408854535ad89c2cd796aa3c4ab9ed6d03fef7fb0c550a4789a23e523bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004012620125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13776, 13851, 13882, 13945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00002228720145020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002367120155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13851, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00000932420115040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13776, 13882, 13945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00008686820135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13851, 13882, 13945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00000087120125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13945
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT14 — 00002332420255140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13945
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT7 — 00000135320175070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5
- **SHA-256 do registro documental:** 5415e408854535ad89c2cd796aa3c4ab9ed6d03fef7fb0c550a4789a23e523bc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 5415e408854535ad89c2cd796aa3c4ab9ed6d03fef7fb0c550a4789a23e523bc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)