# Registro público: TJPR — 00086817120188160077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceb9083ba0638dff3629fcd4163144e4a8c16335f0c416fafdea8145d8c7ca1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-23** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2018-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-10T10:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-10T16:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-10T16:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-10T16:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-06T16:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-11-07T15:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-17T16:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-09-15T15:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-10T16:19:01.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-10-10T16:48:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-19T07:51:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-11-13T00:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-23T16:55:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-15T16:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-10T21:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-15T15:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-15T15:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-15T15:09:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-15T15:09:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ceb9083ba0638dff3629fcd4163144e4a8c16335f0c416fafdea8145d8c7ca1b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-15 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:42\.818605461Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181010161901
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ceb9083ba0638dff3629fcd4163144e4a8c16335f0c416fafdea8145d8c7ca1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00926677820198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510078/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00151650820198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745174/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00005665720128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00796553920198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501861/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00005663720188179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311713/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [STJ — 00005661620088160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311694/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA)
- [TJRR — 08047129520168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298340/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 00012068020118220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290065/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** d6000ca38993b8fe83d3f31d6d38443603da391f09da94f40b92e99a8299ccda
- **SHA-256 do registro documental:** ceb9083ba0638dff3629fcd4163144e4a8c16335f0c416fafdea8145d8c7ca1b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00086817120188160077 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso Especial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ceb9083ba0638dff3629fcd4163144e4a8c16335f0c416fafdea8145d8c7ca1b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ceb9083ba0638dff3629fcd4163144e4a8c16335f0c416fafdea8145d8c7ca1b
- **SHA-256 do comentário:** c508f36483209055f09f7a45b3d4b3199f0a1ab0ea3b21eee2955677a033bb98