# Registro público: TRE-PE — 06000417320206170085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f77a7bc8af8eee626fb9ea5a88c7cacd7eb977d11761c323812a195419fcec45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-19T18:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T18:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-20T13:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-21T16:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-22T09:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-23T18:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T18:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T18:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-30T05:33:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-30T05:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-30T05:33:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-30T05:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T15:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T15:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T18:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T17:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T17:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T17:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T14:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T14:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T03:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T03:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T10:40:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-29T16:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-19T18:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T05:10:23.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T10:40:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T10:40:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-09 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-20 no assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001569420206170085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159113/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005076820206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161423/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06003215920246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161343/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000870620206170136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688193/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000579520206170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950043/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003234720246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161053/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002542820246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160599/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-MS — 06001181820246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS