# Registro público: TJSE — 00008913320148250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500491/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500491.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8af2e9e966bc35be35e264ffde690f0b2c7680327cdb58161649fa63e0f83af3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-29 - **Último ato com data válida:** 2016-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-12-10** — Decisão (TPU 3) > **2015-11-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-01T08:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T10:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T12:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T10:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-24T11:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T12:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-21T14:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T12:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-19T12:32:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-19T12:29:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-23T12:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-01T10:26:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-20T11:42:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}} - 2016-01-19T17:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-18T10:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-17T10:22:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-10T09:32:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-30T08:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-26T13:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-19T09:27:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-09T09:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-05T10:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-04T10:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-03T10:11:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-19T15:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-14T12:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-22T09:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-10T10:05:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-10T10:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-27T12:27:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-21T11:46:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-13T09:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-10T08:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-09T11:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-07T12:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-08T14:32:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-12T12:10:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-02T16:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-18T10:04:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-21T10:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500491.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:45:49\.331000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140929120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8af2e9e966bc35be35e264ffde690f0b2c7680327cdb58161649fa63e0f83af3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003778020148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500379/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TJSE — 00007734520148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1250673/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TRF4 — 50467946020154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500591/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJSE — 00005154720148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500212/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO - [TJDFT — 00267567820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249752/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TRT2 — 00005485920155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT17 — 00002067820215170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Posto Avançado de Mimoso do Sul - [TRT2 — 00005394920135020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 8af2e9e966bc35be35e264ffde690f0b2c7680327cdb58161649fa63e0f83af3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)