# Registro público: TRF4 — 50016428820124047101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Rio Grande
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b45c82d271a74bbc06b7096c4ddd317f940bd3b42d428fd396c6fdad2118577

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-14
- **Último ato com data válida:** 2015-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-29** — Paga (TPU 12176)
> **2015-03-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-03-19** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2015-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-01-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Férias Compensadas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-12T08:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-17T15:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-01-25T23:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-20T10:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-19T13:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2012-09-18T15:05:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-08-21T18:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-12T13:21:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-05-12T08:35:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-07T15:25:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-04-29T13:51:18.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-03-25T12:34:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-03-19T08:21:22.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-01-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-09T16:29:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-01-09T16:28:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2014-11-20T15:30:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2014-07-22T17:26:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-09-18T15:03:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2012-04-30T16:06:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2012-03-14T14:39:23.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50076311220114047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551141/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF2 — 00019805420094025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031678/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00022420420094025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025574/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50076294220114047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544945/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF4 — 50076285720114047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514611/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF2 — 00021009720094025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016182/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00287262120074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3497174/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / Gabinete 11
- [TRF1 — 00001341320164014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031765/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / Vara Única de Vilhena