# Registro público: TJSC — 00457530820098240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 453c0f0b4c485e017e87c9967a63b380edbbce22f9d05ce60d293ed581c6bdb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-21
- **Último ato com data válida:** 2020-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-15** — Reativação (TPU 849)
> **2018-05-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T16:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-09T15:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-17T16:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T14:59:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-12T13:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-08T17:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T16:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-04T16:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T12:25:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-27T15:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-15T17:03:37.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-05-21T13:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-06T17:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T15:00:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-02T18:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T13:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T18:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-29T13:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-15T15:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-15T15:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-25T11:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-20T18:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-20T14:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-16T17:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-26T09:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-01-24T13:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-24T13:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-01-19T18:07:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-12T23:13:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-01-12T23:13:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2011-08-11T17:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-08-11T17:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-08-11T17:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-16T16:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-16T09:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-13T15:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-08-02T16:16:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-08T16:53:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-08T16:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-01T17:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500570.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00319601220038240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 00431370220058240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville
- [TJSC — 00345558120038240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500251/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00279664220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00280495820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara da Fazenda P�blica e Unidade Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Joinville / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 453c0f0b4c485e017e87c9967a63b380edbbce22f9d05ce60d293ed581c6bdb6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)