# Registro público: TRE-SP — 06000101820246260326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ea7201c9bd282faa66509b1d572bc65fe84da5058d23beaf31ab98ba8a0b2d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-21
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-21T12:28:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2024-11-21T15:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-04T15:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-18T11:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-06T13:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-05T16:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-21T17:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-21T18:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-08T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-25T11:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-25T13:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-16T12:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-03T14:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-05T11:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-18T13:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-18T13:57:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-07-21T17:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2025-07-22T14:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-21T12:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-11-26T14:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-11-26T14:08:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2025-04-23T16:24:59.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2025-04-23T16:25:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2025-05-21T21:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2025-07-22T14:52:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15221", "nome": "326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO"}}
- 2025-07-22T14:52:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-23 — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-18 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-SP — 06000215620216260260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- [TRE-SP — 06000214320246260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424573/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS