# Registro público: TRT12 — 00000280420245120022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500668/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500668.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd94d64ef51fb5da38dfdabcb51d00ca30e045fe011478b4a80c51c85635c4f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16 - **Último ato com data válida:** 2025-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-02-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2025-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-16T15:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-01-16T15:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-01-16T15:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-01-17T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-01-17T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-01-17T11:28:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-01-17T11:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-01-17T13:49:37.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-01-17T13:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-01-17T13:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-01-17T15:28:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-01-18T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-01-18T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-01-30T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-02-01T14:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-02-01T18:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-02-03T01:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-02-03T01:26:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-02-05T09:37:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-02-05T10:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-02-05T14:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-03-08T16:46:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-03-08T20:49:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-03-11T17:33:03.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-03-12T10:43:29.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-03-18T11:43:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-03-18T17:34:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-07-10T12:17:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-07-10T12:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-07-10T15:32:05.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-07-10T15:32:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-07-11T14:50:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-07-11T14:50:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-07-11T19:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-07-11T19:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-07-11T19:16:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-07-13T01:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-07-13T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-07-13T01:27:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} - 2024-07-13T01:27:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500668.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-07-10 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-07-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-07-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-07-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-18 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T16:40:25\.546000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240116153029 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd94d64ef51fb5da38dfdabcb51d00ca30e045fe011478b4a80c51c85635c4f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000894020265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13809, 13812, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001474020265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13186, 13809, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT14 — 00001061820265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13812, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT12 — 00000276720255120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13809, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT14 — 00001050920255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13186, 13809, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00000498720255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13186, 13809, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO - [TRT9 — 00000151620245090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13812, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00241542720245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13812, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / Vara do Trabalho de Fátima do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** dd94d64ef51fb5da38dfdabcb51d00ca30e045fe011478b4a80c51c85635c4f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)