# Registro público: TJDFT — 00043078120178070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55d6f38dfe2e3c50418a4d5dc45771ad5cac6b65fcfcfe446564b59b9365aa55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 259
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-18
- **Último ato com data válida:** 2023-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-07** — Remessa (TPU 980)
> **2022-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-18T15:22:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-12T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-21T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-26T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T19:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-19T14:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-24T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-15T18:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-15T18:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-28T14:42:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-11T18:04:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-11T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-11T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-16T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-20T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-02T14:47:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-02T14:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-13T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-23T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-28T20:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-08-29T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2018-09-20T19:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2018-09-20T19:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2018-11-12T17:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 259 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2020-10-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2020-11-06 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-11-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-10-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/258`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00042444320188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJPE — 00000259220188171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJRR — 08004495220198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951062/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA CRIMINAL