# Registro público: TJGO — 00092002320168090041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0970d539fe04370705592b407af08d8166c886184cc961d6fbe64ab52267e88e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-25
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2009-10-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2009-10-21T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-25T14:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-08T19:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-12T14:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-12-08T14:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-12-08T17:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-25T14:11:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-10-26T16:02:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-19T03:00:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-20T16:49:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-03T03:06:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-12-07T15:23:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-12-07T12:38:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-12-08T14:18:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-12-10T09:34:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-01-26T09:16:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12842", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-20 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-21 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:35\.868000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090925000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0970d539fe04370705592b407af08d8166c886184cc961d6fbe64ab52267e88e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00092540920188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJGO — 00218707920188090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622996/) — classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPB — 00007612620108150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única de Conceição
- [TJGO — 00040825420198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1251524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 4ª Vara Criminal
- [TJPI — 00002187020178180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJAP — 00044324020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00043041720198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJRN — 00193041420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 5ª VARA CRIMINAL