# Registro público: TJSE — 00000810420148250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b20cb03c3194693574431964448f3c36aa0a300f8fbab24a06b9f892e130ac5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2019-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-07** —  (TPU )
> **2018-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-26** —  (TPU )
> **2018-07-26** —  (TPU )
> **2018-07-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-07T10:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-17T17:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-27T18:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-20T10:23:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "em execução", "valor": 20}]}
- 2018-08-07T03:34:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-26T14:18:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-26T14:16:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-10T09:16:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T12:30:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T12:29:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-11T11:51:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-07T10:06:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T08:49:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T02:43:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T13:50:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-18T10:27:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-21T13:17:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-21T13:10:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T10:13:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-20T08:57:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T10:23:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T14:59:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T14:59:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-01T15:30:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-16T17:54:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-22T11:58:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-22T10:52:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T13:15:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T08:51:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T12:01:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-11T12:10:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-11T10:05:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T16:47:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T09:23:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T10:23:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T13:03:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T12:00:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T08:55:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-07T09:22:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T18:46:58.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-03-20 — Audiência; em execução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2016-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-18 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011613720138250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: FREI PAULO
- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMS — 00002285520168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Criminal
- [TJSE — 00003182520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / UMBAÚBA
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00009686620128260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00044054020128260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00001700720158110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR