# Registro público: STJ — 2222297

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-03-14
- **Publicação:** 2023-03-17
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/25012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/25012.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd5f5fc200a60a54b12a2ff356919a962642e05fa62cb856d31324967e6f6daa

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO
E PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A prova testemunhal, somada ao conjunto probatório trazido como
fundamento no acórdão impugnado, demonstra que - apesar da pequena
quantidade de  entorpecente  apreendido  -  o  recorrente  estava,
de  fato,  realizando  a  comercialização de drogas. Dessa forma,
para desconstituir o entendimento firmado pelo Tribunal de origem e
concluir pela absolvição do recorrente, ou até mesmo pela
desclassificação do crime de tráfico de drogas para o do artigo 28
da Lei n. 11.343/2006, seria necessário o revolvimento do conjunto
fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO
E PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A prova testemunhal, somada ao conjunto probatório trazido como
fundamento no acórdão impugnado, demonstra que - apesar da pequena
quantidade de  entorpecente  apreendido  -  o  recorrente  estava,
de  fato,  realizando  a  comercialização de drogas. Dessa forma,
para desconstituir o entendimento firmado pelo Tribunal de origem e
concluir pela absolvição do recorrente, ou até mesmo pela
desclassificação do crime de tráfico de drogas para o do artigo 28
da Lei n. 11.343/2006, seria necessário o revolvimento do conjunto
fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, João
Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) e Reynaldo Soares
da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(TRÁFICO DE DROGAS - CONSUMAÇÃO)
   STJ - <<REsp 1361484>>-MG
(MEIO DE PROVA - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS)
   STJ - <<AgRg no AREsp 875769>>-ES, <<HC 393516>>-MG
(RECURSO ESPECIAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO -
DESCLASSIFICAÇÃO - REEXAME DE FATOS E PROVAS)
   STJ - <<AgRg no AREsp 1502199>>-SE, <<REsp 1838235>>-SP,
         <<AgRg no REsp 1826640>>-RS

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.