# Registro público: TRE-AM — 06000818520256040006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0915b7a8615707f84d29cea15009d0864cdc53920973886564b921c69413affd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-04
- **Último ato com data válida:** 2026-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-04T12:18:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-04T12:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-04T12:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-04T12:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-13T10:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-11-17T18:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-12T13:57:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-11-13T16:35:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-25T01:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-25T01:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-05T01:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-12T10:15:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-11-04T12:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-11-04T12:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-12T09:41:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-12T09:41:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-12T09:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-12T09:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-12T09:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-12T10:16:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-12T10:16:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14341", "nome": "6  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003974620216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878975/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06001682120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513198/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TSE — 06004009820216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877315/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-GO — 06000331920266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873469/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-SC — 06000388120226240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004112520216190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872508/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000921020226120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868109/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000103620266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860328/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZONA ELEITORAL / 285ª Zona Eleitoral - São Romão