# Registro público: TJAL — 07002023020148020028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 636608652330be8270a3e9de2f3524d27736ff4755d2a20a8f5e766e85b99a6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-08T18:37:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-11T10:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-08T17:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T08:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-22T10:20:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-16T11:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-06T13:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-05T12:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-17T18:22:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-03-31T09:17:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-19T12:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-18T13:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-13T14:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-21T11:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-18T15:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-17T12:56:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-11-17T12:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-17T11:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-07T02:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-27T11:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-27T11:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-27T13:15:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-26T17:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-26T14:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-12T13:52:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-14T15:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-23T10:54:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-22T19:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-22T11:54:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-08-31T00:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-31T00:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-22T15:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-20T02:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-11T12:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-09T19:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-09T06:09:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-09T06:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-08T23:44:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-03T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-08T18:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-04-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:00:33\.890000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141212084055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 636608652330be8270a3e9de2f3524d27736ff4755d2a20a8f5e766e85b99a6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004911020118020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJAL — 07001295120228020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJPE — 00000312720248173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJAL — 00021088820098020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJPR — 00000186220158160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000184120218160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / MALLET - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15038882320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00150817620178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA