# Registro público: TJPI — 00000689520098180053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE GUADALUPE - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af0f98291b8562eff8fccb21b2980ae178e24124ed5cba945c86f3da694a1fcd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-07 - **Último ato com data válida:** 2022-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-18** — Documento (TPU 581) > **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-30** — Procedência (TPU 219) > **2018-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} - 2012-07-04T12:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} - 2012-07-17T13:29:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} - 2012-07-17T13:30:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} - 2012-07-20T10:23:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} - 2012-07-20T11:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} - 2018-06-21T15:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} - 2019-08-01T11:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} - 2019-12-18T10:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} - 2019-12-18T18:30:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} - 2019-12-19T06:01:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} - 2020-02-10T16:09:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 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2012-06-26T16:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} - 2018-03-22T19:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} - 2019-06-30T22:16:34.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} - 2019-12-18T10:36:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} - 2020-02-10T16:10:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} - 2020-02-10T16:10:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11293", "nome": "VARA ÚNICA DE GUADALUPE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-07-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-07-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-08-10 — Retificação de Classe Processual; Projeto de sentença; Decisão; Projeto de sentença; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:41\.618000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090407000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af0f98291b8562eff8fccb21b2980ae178e24124ed5cba945c86f3da694a1fcd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001281120098180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836116/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJPI — 00001971520198180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234984/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 2ª VARA DE PEDRO II - [TJPR — 00000180320158160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224503/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00000927120098180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027982/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10914 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJES — 00001599320238080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264536/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10914 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJGO — 00207618820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259017/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10914 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJES — 00001637020208080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250458/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJMA — 00002245520208100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235467/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10914 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GUADALUPE / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** af0f98291b8562eff8fccb21b2980ae178e24124ed5cba945c86f3da694a1fcd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** af0f98291b8562eff8fccb21b2980ae178e24124ed5cba945c86f3da694a1fcd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)