# Registro público: TJPE — 00000136220198172110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- **Classe:** Guarda de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 998d266cb0a2fb9bc91a2af6ce8b7b5f426aeccdf0747d8e9d6bc38c8f0536a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2023-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-11** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-09** — Mandado (TPU 985)
> **2022-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-14T08:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2023-08-14T08:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2023-08-09T14:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-11-11T11:07:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-11-11T11:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-11-08T20:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-11-04T17:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-11-03T08:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-10-26T12:04:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-10-26T12:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-10-26T11:44:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-10-26T11:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-10-25T14:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-10-21T15:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-10-21T15:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-10-21T15:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-10-21T15:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-10-21T15:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-10-21T15:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-10-21T15:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-10-21T15:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-10-21T15:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-07-28T11:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-06-22T10:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-06-22T10:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-06-21T13:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-05-26T10:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-05-26T10:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-05-26T10:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-05-04T10:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-05-04T09:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-03-25T12:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-03-25T12:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-03-21T15:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-03-18T12:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-02-24T12:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-01-28T17:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2022-01-27T11:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2021-12-23T15:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2021-12-23T15:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6913", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501546.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-16 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000303520188173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102475/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPE — 00000307520188172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160600/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPB — 00006718820148150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121969/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / Vara Única de Serra Branca
- [TJPE — 00000167020188172330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959962/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJMT — 00003382520148110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121626/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPA — 00002146120148140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718999/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPI — 00000729320198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553459/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPA — 00001299220108140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538548/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES