# Registro público: TRE-PB — 06000079720236150037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe325301fda7467b747655b47dd481f63895f887b877c00001f7b0f370a36260 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-04 - **Último ato com data válida:** 2023-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-04** — Documento (TPU 581) > **2023-04-27** — Petição (TPU 85) > **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2023-04-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-03** — Documento (TPU 581) > **2023-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsidade Ideológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-30T11:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}} - 2023-04-27T21:14:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}} - 2023-03-03T11:10:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}} - 2023-04-14T12:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}} - 2023-05-04T09:39:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}} - 2023-02-04T13:19:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}} - 2023-02-04T13:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}} - 2023-04-10T08:37:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}} - 2023-04-10T08:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}} - 2023-05-04T09:39:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}} - 2023-05-04T09:39:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:16\.364000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230204131940 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe325301fda7467b747655b47dd481f63895f887b877c00001f7b0f370a36260 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 06001737620246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390776/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V - [TRE-PB — 06001185820216150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3101670/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB - [TRE-AL — 06000056420246020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244577/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO - [TRE-PB — 06000693820236150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2338539/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB - [TRE-PB — 06000696020216150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2338180/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11473 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB - [TRE-GO — 06000450720246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402656/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE - [TRE-GO — 06000442220246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401516/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE - [TRE-GO — 06000453820226090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400283/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE