# Registro público: TJPA — 00001254719868140016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CHAVES - **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1986-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bd98df47fb9c9bafbbd773a02bc4022a32cb500af427279a628913cc3fbe200 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1986-11-12 - **Último ato com data válida:** 2020-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **1986-11-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de nascimento após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 1986-11-12T09:52:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-17T14:02:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} - 2020-01-17T14:02:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de nascimento após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1986-11-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:16:50\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19861112095210 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3bd98df47fb9c9bafbbd773a02bc4022a32cb500af427279a628913cc3fbe200 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003411820168140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112680/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO - [TJPA — 00001261219988140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2506471/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CHAVES - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Regularização de Registro Civil - [TJPE — 00000307520248172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127057/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI - [TJPA — 00002120920128140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728473/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJMA — 00002146220198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126734/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJMS — 00002272920258120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108185/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / Vara Única - [TJPB — 00006656920168150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102279/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / Vara Única de Rio Tinto - [TJRR — 08014316320258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087990/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7732 - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA CÍVEL