# Registro público: TJRJ — 00691945820198190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503501/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d84ae30105afbf3d7360f841bc28738900bdd2fba1ff1159673aa0726043a051

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-17
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-07-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-13** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-17T08:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-11-19T12:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-19T12:15:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-03-13T15:51:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-04-16T14:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-16T15:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-16T15:47:16.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
- 2021-05-18T12:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-16T17:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-20T08:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-20T15:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-24T14:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-13T17:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2020-03-13T16:53:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-03-16T09:16:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-01-08T16:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-10T11:37:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-10T12:54:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-16T17:45:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-07T15:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T17:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-14T17:25:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-14T17:25:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-15T09:15:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-15T09:15:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-15T17:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-15T17:29:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-15T17:29:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-20T17:29:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-20T17:29:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-13T02:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-13T02:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-13T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-14T11:10:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-04-17T12:00:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00033154220168190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560, 5779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00003032820188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003036020168110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670349/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJRJ — 00217898220198190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560, 5779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00000235420208190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1264230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560, 5779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08011287620248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669708/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000276120058170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665334/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPE — 00000275020228172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663189/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA