# Registro público: TRT4 — 00004038320125040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503524/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503524.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfd8569a01ac49dbcd0794837465adb3ac7676bbf6f5061ad5b9cb12ae5825b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-03
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Imposto de Renda | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Reflexos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-10T09:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T09:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-28T08:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-28T09:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T13:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-09T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-29T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-22T12:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-29T10:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T00:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-30T00:13:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-18T17:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-19T00:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-19T09:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-19T13:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T00:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-20T00:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-05-29T23:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001570420175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13765, 13796, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT20 — 00001511620195200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13190, 13765, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00003098420135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13190, 13796, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001809620135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1258260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13765, 13796, 13993
- [TRT4 — 00003271320135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13190, 13765, 13796
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003964520135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2503347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13190, 13796, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002313620155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13190, 13796, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001573620165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13796, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP