# Registro público: TRT3 — 00000652020125030081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49ab4bd270dafb94a7347938964d22865efa58367220878e029bddbf5cb08176

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T00:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-27T00:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-27T00:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-16T00:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-12T08:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-02-12T01:52:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-12T01:52:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-12T00:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-06T14:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-02T01:47:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-02T01:47:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-29T13:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-22T17:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-22T15:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-09T15:54:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-08T13:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-08T06:54:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-07T06:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-07T06:43:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-06T20:20:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-06T20:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-06T14:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-06T14:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-05T13:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-05T13:36:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-05T12:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-05T12:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-04T11:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-04T11:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-01T16:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2014-06-28T22:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-28T22:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-28T22:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-28T22:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504635.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2012-09-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-09-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2014-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2014-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2014-06-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-06-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-07-01 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2016-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2016-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-20 relativo a «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/162`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241918420245240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT3 — 00000249020145030046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1252404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / Vara do Trabalho de Almenara
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT4 — 00005006920115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT20 — 00001957920265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT16 — 00162751120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) — Afinidade temática entre títulos