# Registro público: TJAP — 00008766220178030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508317/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508317.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79da4abdf6969d65c1a6eb59dd3818c5de02ea9f2e95fd8e77bed5d73fd8decd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-27
- **Último ato com data válida:** 2020-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-02** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-09-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-27T07:08:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-27T08:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-28T19:54:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-20T13:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-20T13:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-26T14:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-08T09:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-06T07:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-06T09:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-12T15:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-09T12:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-21T12:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-04T17:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-04T17:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T16:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-13T16:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T10:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T11:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T11:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T15:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T00:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T10:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-16T11:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-10-16T11:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-11-28T12:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2019-11-28T12:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2020-01-29T09:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-29T09:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2020-02-20T11:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-20T11:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T09:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-22T10:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2020-10-01T08:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-27T08:18:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-12-05T14:49:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-12-12T12:44:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-12-13T08:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2017-12-13T09:46:07.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2018-02-06T17:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2508317.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010535020135150088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Vara do Trabalho de Lorena
- [TJGO — 00180973120168090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJGO — 00181188720098090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724836/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJAP — 00025431720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00025033520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRT11 — 00001789020205110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TJAP — 00025171920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRT17 — 00001853820225170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715323/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Vara do Trabalho de Colatina