# Registro público: TRT3 — 00000118520165030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250968/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250968.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b2dea4d1560d9a3d4b6f64abb9dfa5236f5461759147a65a745891572d0d26e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11 - **Último ato com data válida:** 2017-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-22** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b2dea4d1560d9a3d4b6f64abb9dfa5236f5461759147a65a745891572d0d26e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:50\.839674922Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4b2dea4d1560d9a3d4b6f64abb9dfa5236f5461759147a65a745891572d0d26e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000114820135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT23 — 00001862420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13843, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT9 — 00000868420245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13814, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000416320155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13814, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000028320145030029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258028/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 13769, 13796, 13814, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT9 — 00000735120265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13814, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13814, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001506720215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13814, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000118520165030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4b2dea4d1560d9a3d4b6f64abb9dfa5236f5461759147a65a745891572d0d26e - **SHA-256 do comentário:** 87c3eef5bf92cc92e0fd18181081c8ed43d99353cce0513d7dae1425e5749862