# Registro público: TJSE — 00001714520158250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510187/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510187.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b638b861b1e27c547a68b659dbc5618fd34f798c13241e3d0d0917fa93dc1316 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23 - **Último ato com data válida:** 2016-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-06-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-18** — Decisão (TPU 3) > **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-14T08:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T09:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T09:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T13:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T10:55:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-30T14:06:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-30T14:01:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-30T13:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-25T14:06:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2015-06-25T11:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-18T11:41:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-17T09:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-12T12:12:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-26T11:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-25T10:27:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-25T06:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T07:35:45.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b638b861b1e27c547a68b659dbc5618fd34f798c13241e3d0d0917fa93dc1316.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:10:42\.202000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150223120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b638b861b1e27c547a68b659dbc5618fd34f798c13241e3d0d0917fa93dc1316 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001714520158250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b638b861b1e27c547a68b659dbc5618fd34f798c13241e3d0d0917fa93dc1316 - **SHA-256 do comentário:** 4b26114ff36b35905b533ca9ea06a429b9b1ebb6bb8db7101d2420dee211bc39