# Registro público: TJCE — 01515147220118060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a4409942560b8620ce1585effd1f0ea2899c10a129815e077a9a834d0eae8cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 179 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-04 - **Último ato com data válida:** 2025-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-23** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2025-05-23** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-05-20** — Incompetência (TPU 941) > **2025-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-13** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2025-02-13** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-02-20** — Documento (TPU 581) > **2023-10-02** — Petição (TPU 85) > **2023-06-17** — Remessa (TPU 123) > **2022-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Descontos Indevidos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-13T17:53:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - 2025-06-04T21:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-23T22:23:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-02-20T15:36:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-26T10:03:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2014-07-22T14:20:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-03-17T15:10:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-02T09:21:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-09T15:10:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-06-26T14:00:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-03-05T16:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-15T14:50:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-02-13T17:53:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2020-08-21T09:38:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-06-06T16:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-21T17:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-08T15:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-01T09:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-21T12:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-08T13:06:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2022-07-19T12:34:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-08-12T21:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-22T16:26:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-05-20T18:25:10.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2011-07-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-10T12:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-15T13:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-03T12:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-03T14:27:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-10-07T07:38:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-04T11:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-30T08:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-24T12:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2015-04-28T13:53:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-20T16:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 179 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510201.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a4409942560b8620ce1585effd1f0ea2899c10a129815e077a9a834d0eae8cb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 179 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-07-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2018-06-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-04-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-13 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-13 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-05-23 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-23 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Descontos Indevidos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:56:31\.141793578Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110630000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a4409942560b8620ce1585effd1f0ea2899c10a129815e077a9a834d0eae8cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01515147220118060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Descontos Indevidos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 179 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6a4409942560b8620ce1585effd1f0ea2899c10a129815e077a9a834d0eae8cb - **SHA-256 do comentário:** df5a32cf5fde76a3647fe68968e47bba00e879045814449ec225a26cb3dee9d3