# Registro público: TRF2 — 50082005320214025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- **Classe:** Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c13369bb635658e767b6f8b4bf36fc0644c7fce6f1c7c2f73af6620f8cc9e5f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-07-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-13T14:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-15T17:11:06.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01552657420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996267/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006348020168150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985397/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TRF5 — 00269343520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974732/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 05020139120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979040/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00005531920094025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977412/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00125536019924047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949210/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJPI — 00001804620168180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927557/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPB — 00006272520158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886905/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Outros procedimentos de jurisdição voluntária / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / Vara da Comarca Integrada de Conde