# Registro público: TJPR — 00596844920118160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510554/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510554.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1283b63bea280f18d356a50195f02833e2999e95c7a3360dd1497788f6f89a58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-20 - **Último ato com data válida:** 2020-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-12-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-12-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-12-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-12-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-12-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-12-01** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-02T12:53:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-30T14:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-30T14:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-30T14:43:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-11-30T14:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-01T20:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-01T20:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-20T14:34:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-11-20T14:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-01T19:31:54.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2020-12-07T10:47:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-07T10:47:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-10T16:28:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-12-11T00:27:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-11T14:41:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-11T14:41:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-12-16T14:28:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-16T14:28:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-12-01 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-12-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:35\.679116944Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110302143408 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1283b63bea280f18d356a50195f02833e2999e95c7a3360dd1497788f6f89a58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00172553120198160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2509276/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00910015020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Cível - [TJMG — 00296472320178130708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00145796820198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2509037/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPE — 00000311720228172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205197/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - [TJPI — 00001967620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203911/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE AROAZES - [TJPB — 00006848820138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TJAM — 00000019120258047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 1283b63bea280f18d356a50195f02833e2999e95c7a3360dd1497788f6f89a58 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)