# Registro público: TJMG — 00436329420158130040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível da comarca de Araxá
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cc6be0bd76eaa4929110bb6d91bfa31a35585774ffc161ff7accdb83a1644e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-24
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-24T12:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-04-24T13:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-05-27T13:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-05-27T15:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-06-10T14:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-06-16T12:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-06-16T15:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-06-26T14:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-04-30T13:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-05-05T16:08:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-05-26T14:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-06-10T14:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-06-10T14:10:55.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-06-23T13:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}
- 2015-06-26T14:22:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4012", "nome": "3ª Vara Cível da comarca de Araxá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cc6be0bd76eaa4929110bb6d91bfa31a35585774ffc161ff7accdb83a1644e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-10 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T12:21:45\.116000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3cc6be0bd76eaa4929110bb6d91bfa31a35585774ffc161ff7accdb83a1644e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00104516020178130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284311/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / VARA ÚNICA DA COMARCA DE COROMANDEL
- [TJMG — 06596688720138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000302520248160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312703/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMG — 50029604520228130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277924/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da comarca de Pitangui
- [TJPR — 00000295120258160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231155/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000112920188160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619818/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08007007020198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619711/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08003546520218230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782454/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível da comarca de Araxá / VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00436329420158130040 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Tabelionatos, Registros, Cartórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível da comarca de Araxá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3cc6be0bd76eaa4929110bb6d91bfa31a35585774ffc161ff7accdb83a1644e7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3cc6be0bd76eaa4929110bb6d91bfa31a35585774ffc161ff7accdb83a1644e7
- **SHA-256 do comentário:** cb28a89dc07f4996d28809cf8776fc81226fac22cc2ef16bd4e522924ad0ea19