# Registro público: TRE-RN — 06000797820246200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27a37723f44f53a47992aa8ec8d482b38da7bebc5825a78f690c0c12da6fbc83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-14** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-17T13:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-18T12:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-09T10:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T15:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T15:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T15:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T15:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T15:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-05T14:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-06T10:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-06T10:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-14T12:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-14T12:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-14T12:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-19T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-19T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T12:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-17T13:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T17:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-24T17:44:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-15T08:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-14T12:08:30.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-14T12:08:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-16T14:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T12:37:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T12:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43738", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27a37723f44f53a47992aa8ec8d482b38da7bebc5825a78f690c0c12da6fbc83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-17 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-14 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:45:52\.942000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240717133323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27a37723f44f53a47992aa8ec8d482b38da7bebc5825a78f690c0c12da6fbc83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000789320246200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510764/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005118520206200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966964/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000187720256090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262416/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-PB — 06001392920246150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409911/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-BA — 06000161020246050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511239/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000674720236110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510972/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06005462020206200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966948/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003556320246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000797820246200015 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27a37723f44f53a47992aa8ec8d482b38da7bebc5825a78f690c0c12da6fbc83.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27a37723f44f53a47992aa8ec8d482b38da7bebc5825a78f690c0c12da6fbc83
- **SHA-256 do comentário:** ee417549c88a5670bd3085b2566272409a1ee6e158296018af666b8389978bf7