# Registro público: TRT8 — 00000613820245080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbb3bab8d59941efab2c1f835686dedb67f2738eabf78d553fca0126aa1b146b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Procedência (TPU 219)
> **2024-03-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T12:18:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-30T12:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-31T09:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-31T14:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-19T14:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-21T11:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-21T11:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-15T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-20T12:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-20T14:23:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-26T13:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-10T08:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-30T15:57:18.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-31T13:48:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-19T14:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-03-20T14:23:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-10T08:59:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-30 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-20 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 no assunto oficial «FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000632820265080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13971
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT8 — 00000999420265080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13971
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT11 — 00001975420245110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13971
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00162670220245160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13971
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT13 — 00002741120265130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13971
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT13 — 00002736420245130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13971
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000627720245050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13971
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001518320255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13971
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS