# Registro público: TJPB — 00000418720188150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fea4d4ec4be9fc6f7f661388206017704a42a462faf8af398ab6a024612f38f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-10-21T16:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-10-21T16:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-10-21T16:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-11-05T22:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-11-28T12:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-11-28T12:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-02-10T02:39:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-05-17T08:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-05-17T08:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-05-19T13:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-05-20T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-05-20T10:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-06-14T17:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-07-15T16:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-07-15T17:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-07-15T17:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-07-15T17:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-08-28T01:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-08-31T18:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-08-31T18:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-09-03T12:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-09-08T13:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-09-09T17:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fea4d4ec4be9fc6f7f661388206017704a42a462faf8af398ab6a024612f38f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-12-01 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-02-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:04:43\.334000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fea4d4ec4be9fc6f7f661388206017704a42a462faf8af398ab6a024612f38f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00002935420188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709522/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00007133420198150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1ª Vara Mista de Sapé
- [TJAP — 00037253320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412366/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00014709320238030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608432/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJGO — 00136136220198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607960/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
- [TJMT — 00000405920208110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903536/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJRR — 00003532420168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252922/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJMA — 00000096220208100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248344/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** fea4d4ec4be9fc6f7f661388206017704a42a462faf8af398ab6a024612f38f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e
- **SHA-256 do registro documental:** fea4d4ec4be9fc6f7f661388206017704a42a462faf8af398ab6a024612f38f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000418720188150051 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fea4d4ec4be9fc6f7f661388206017704a42a462faf8af398ab6a024612f38f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fea4d4ec4be9fc6f7f661388206017704a42a462faf8af398ab6a024612f38f6
- **SHA-256 do comentário:** 88716c04e68a5335de69efe9ab0260a1a14f1d8cdb0c0d57ef07c9f3b9de2b19