{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25115,"origem":"stj","sha256_origem":"c920e1276355e29101420b44871895957f495486e54f2416c24bbf3c3d9856c0","registro_original":{"id_fonte":"000838178","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"775652","numero_registro":"202203165443","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-03-13","data_publicacao":"2023-03-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.\nPRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. DEMONSTRADA EM TESE.\nIMPOSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDITOS.  AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Cumpre ressaltar que \"esta Corte pacificou o entendimento segundo\no qual só podem ser excluídas da sentença de pronúncia as\ncircunstâncias qualificadoras manifestamente improcedentes, uma vez\nque não se pode usurpar do Tribunal do Júri o pleno exame dos fatos\nda causa. Precedentes.\" (AgRg no AREsp 830.308/RS, Rel. Ministro\nNEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 26/6/2017).\nNo caso, demonstrou-se, de forma fundamentada, com base em elementos\ncolhidos na instrução probatória, as razões pelas quais o ora\nagravante foi pronunciado, não se afigurando, assim, possível a\nexclusão da qualificadora, sob pena de afronta à soberania do\nTribunal do Júri.\n2. Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/03/2023 a 13/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do\nTRF1)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRONÚNCIA - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 830308>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/d074f32a-3265-4bb4-8d10-f8546438561a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ae868ea59796c02d88008bcaa388611eb36efbbbc6129355544b79a4184fd603","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}