# Registro público: TJPR — 00127868620208160056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511601/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511601.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f6bc56b011bfb0fb819e428aee650a0b3618c2c0979b1cbc48ed63e81a37413 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-01 - **Último ato com data válida:** 2021-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-04** — Documento (TPU 581) > **2021-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-06-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-05-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-05-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-05-25** — Remessa (TPU 123) > **2021-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-25** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-01T16:20:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2020-10-01T23:00:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-01T23:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-01T23:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-30T06:33:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-02T15:42:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-02-23T18:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-18T14:02:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-20T14:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-05-24T16:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-24T16:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-24T16:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-24T16:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-24T16:31:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-05-25T13:06:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-05-25T13:10:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-11-04T15:13:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-01T22:59:10.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-10-12T01:11:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-12T01:11:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-27T00:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-30T06:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-12-02T15:08:30.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2020-12-02T15:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-25T23:09:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-20T17:14:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-05-25T13:08:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-27T17:13:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-05-27T17:13:39.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-06-04T00:44:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-06-04T00:45:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-04T15:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-04T15:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-04T15:23:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-11-04T15:23:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f6bc56b011bfb0fb819e428aee650a0b3618c2c0979b1cbc48ed63e81a37413.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-05-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-04 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:42\.934613076Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201001225910 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f6bc56b011bfb0fb819e428aee650a0b3618c2c0979b1cbc48ed63e81a37413 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00116240820218160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524459/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO - [TJPR — 00128850820198160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524409/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTA - [TJRN — 01000311720168200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312455/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - [TJPR — 00092905020168160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1274574/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA - [TRT3 — 00002136720115030145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRF2 — 50697948720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308253/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50675404420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308250/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50615324620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308239/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** 1f6bc56b011bfb0fb819e428aee650a0b3618c2c0979b1cbc48ed63e81a37413 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único). **Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1 - **SHA-256 do registro documental:** 1f6bc56b011bfb0fb819e428aee650a0b3618c2c0979b1cbc48ed63e81a37413 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00127868620208160056 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1f6bc56b011bfb0fb819e428aee650a0b3618c2c0979b1cbc48ed63e81a37413 - **SHA-256 do comentário:** f2d77fc993c64200f951e48f02eee9caff461bb497f5f719aa2eb72872a4be64